Materiais de Apoio.

Normas e Legislações

Cartilha NBCAL
  • Promoção Comercial dos Produtos Abrangidos pela NBCAL. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) é um conjunto de normas que regula a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras.